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VÍTIMA FATAL
Empresa de transporte é condenada por acidente
O acórdão trata do pedido de reforma da decisão que julgou parcialmente procedente o pedido na ação de indenização por danos materiais e morais contra a EUCATUR, condenando esta ao pagamento de R$100.000,00 como danos morais, e reconheceu ser indevido a pensão mensal, determinando à Nobre Seguradora do Brasil S/A, denunciada à lide pela ré, que efetue o ressarcimento dos valores pagos aos autores (leia mais)
Justiça condena município ao pagamento de pensão
O acórdão trata de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de danos aforada por Joana Rabal Machado e seu esposo José Machado, contra o Município de Várzea Grande, em face de acidente de trânsito ocorrido com seu filho Manoel Afonso Machado, numa via pública daquela cidade onde a Prefeitura estava realizando obras, causando-lhe a morte. (leia mais)
município, obras, via pública, vítima fatal, dano moral, pensão
Valor pago do DPVAT deve ser deduzido do valor da indenização
O acórdão trata de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a recorrente ao pagamento, à título de danos morais, a quantia de R$50.000,00, excluído o importe referente ao seguro DPVAT e, por fim, quanto as custas e honorários advocatícios, condenou os autores/apelados a 61% e a ré/apelante a 39% do universo das custas e honorários. (leia mais)
