Sustenta o apelante que deve a referida decisão ser reformada, visto que não há nos presentes autos, provas suficientes que indiquem a culpabilidade do acusado e que tal infortúnio ocorreu por culpa única e exclusiva da vítima. Alega, ainda, que a suspensão de sua CNH, por dois anos, é totalmente descabida, devendo ser tornada sem efeito, pois entende o apelante, que este não cometeu infração alguma. Por derradeiro, pediu que seja o apelo conhecido e provido para que este seja absolvido das acusações impostas.

Consta no voto do relator que a decisão condenatória foi publicada em 30 janeiro de 2002 e que o processo permaneceu quatro anos no Ministério Público de 2º grau, aguardando a emissão de parecer da Procuradoria de Justiça atuante perante a 2ª Câmara Criminal Isolada desta corte superior e só devolvido para julgamento em 26/11/07 (fls.148.v), entendo que o presente feito foi alcançado pelo instituto da prescrição em 30/01/06, extinguindo, assim, a pretensão punitiva do Estado.

O relator declarou de ofício extinta a pretensão punitiva do Estado, votando pela prejudicialidade da presente Apelação Penal.A decisão foi unânime.

O julgado foi em 03.06.2008

Após estas considerações, boa leitura.

Recife, PE 04 de janeiro de 2010.

Equipe Trânsito Brasil