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Tribunal de Justiça » Alagoas
acidente de trânsito, reparação de dano, responsabilidade, sinistro, queda, buraco, morte, filho, água pluviais, indenização, família
Município é condenado civilmente por morte de pessoa que caiu em buraco
O recurso é contra decisão que condenou município de Atalaia (AL) a indenizar por danos materiais e morais decorrente a morte de pedestre que caiu em buraco aberto pela municipalidade para escoamento de água pluviais.
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O apelante pleiteou pela reforma da decisão, alegando a inexistência de sua responsabilidade objetiva, por ter culpa exclusiva da vítima.
O voto do relator foi pelo não provimento da apelação, pois entendeu que o Município tem responsabilidade objetiva pelos atos que pratica. Entendeu que o agente público quando executa obra em via pública deve sinalizá-las.
O julgado foi em 17 de junho de 2004
Após estas considerações, boa leitura.
Recife, PE 23 de dezembro de 2009.
Equipe Trânsito Brasil
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PARTES
- MUNICÍPIO DE ATALAIA – AL, JOSÉ LUIZ DA SILVA
