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Dono de cachorro é condenado por acidente
Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul julgou recurso interposto contra decisão onde houve condenação aos danos decorrentes de atropelamento do cão de propriedade do réu. (leia mais)
animal, atropelamento, responsabilidade civil
Negada indenização por morte da vítima por atropelamento
A 1ª Câmara Cível Isolada, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, julgou recurso de apelação contra decisão que julgou improcedente pedido de indenização por dano moral e pensionamento vitalício decorrente de atropelamento que causou a morte da filha menor. (leia mais)
TJPA confirme sentença que negou indenização
O acórdão trata do julgamento de Apelação visando a compelir o réu no pagamento da indenização por danos material, patrimonial e moral, oriundos de homicídio culposo, tendo como vítima Miraci Rabelo de Souza. (leia mais)
STF decide que artigo 302 do CTB não é inconstitucional
O acórdão trata do julgamento de Recurso Extraordinário, onde o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação que condenou o recorrente pelo crime homicídio culposo em decorrência de acidente de trânsito. A decisão foi da Segunda Turma do STF. (leia mais)
Concessionária é condenada por acidente com animal
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o réu a ressarcir os autores dos valores referentes a despesas médicas, bem como a franquia do seguro além do dano moral fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) divido para os dois autores. (leia mais)
homicídio culposo, atropelamento, responsabilidade civil
lei permite a comprovação da infração de trânsito por aparelhos eletrônicos
O acórdão trata do julgamento de Recurso Especial, onde houve pedido para rever decisão do TJDFT que não anulou auto de infração, entendendo que há permissão em lei para que o auto possa ser emitido por meio eletrônico idôneo. (leia mais)
há necessidade de dupla notificação do infrator para legitimar a imposição de penalidade de trânsito
O acórdão trata do julgamento de Recurso Especial onde houve pedido para rever decisão do TJRS que decidiu: (a) são nulas as penalidades aplicadas sem a observância do contraditório e da ampla defesa e (b) o novo proprietário do veículo não tem legitimidade para discutir multas aplicadas ao antigo proprietário. (leia mais)
STJ confirma condenação da União por acidente com animal na rodovia federal
O acórdão trata do julgamento de Recurso Especial onde houve questionamento para rever decisão do TRF4 que condenou a União a indenização decorrente de acidente de trânsito com animal na rodovia federal. (leia mais)
Cabe à concessionária zelar pela rodovia para não ter na via animal sem controle
O acórdão trata do julgamento de Recurso Especial onde se questiona para rever decisão do TJRJ que indeferiu pedido de indenização devido a acidente envolvendo animal na pista de rolamento. (leia mais)
Solidariedade pelas infrações cometidas é afastada quando o Detran é comunicado da alienação do veículo
O acórdão trata do julgamento de Recurso Especial, onde se questiona a decisão do TJRS de que a propriedade de bens móveis transfere-se pela simples tradição, situação que não resta afetada pela falta de registro no órgão competente, mera formalidade administrativa, a qual possui efeitos apenas contra terceiros. (leia mais)
