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Dono de animal é condenado por dano em acidente
O acórdão trata de uma apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inaugural, condenando o réu a pagar ao autor o valor de R$ 12.037,48 (doze mil e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), decorrente dano material derivado de prejuízo causado por acidente de trânsito que envolveu o veículo de propriedade do apelado e uma vaca pretensamente pertencente ao apelante. (leia mais)
Notificação é requisito essencial para cobrança de multa
O acórdão trata de uma apelação contra sentença que julgou procedente em parte o pedido para que fosse permitido ao impetrante obter o licenciamento do veículo descrito na inicial, independente do recolhimento das multas especificadas nos extratos acostados, julgando-as insubsistentes. (leia mais)
detran, multa de trânsito, fiscalização eletrônica, excesso de velocidade
Dono de animal é condenado por acidente de trânsito
O acórdão trata de uma apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Veículos de via terrestre proposta, onde condenou o apelante ao pagamento de R$2.757,00 (dois mil setecentos e cinqüenta e sete reais) por danos materiais, acrescido de correção monetária. (leia mais)
União é condenada por colisão na traseira
O acórdão trata de apelação contra sentença que julgou procedente o pedido contra a União para condená-la ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de acidente de trânsito ocorrido entre veículo pertencente à aeronáutica e carro particular. (leia mais)
união, dano, colisão traseira, distância frontal
Presume-se culpado a conduta do motorista que colide pela traseira
O acórdão trata de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trânsito. Condenou, ainda, a parte autora em honorários advocatícios que fixou em 10% dado à causa e nas custas judiciais. (leia mais)
Deve haver notificação para cobrança de multa
O acórdão trata de apelação contra sentença que concedeu a ordem, para que a autoridade coatora promovesse a transferência do veículo, mesmo sem recolhimento das multas relacionadas aos autos, bem como declarou a nulidade das infrações provenientes de equipamento eletrônico e a insubsistência daquela referente ao dia 11-05-98, pelo fato da notificação não ter sido efetivada regularmente. (leia mais)
multa de trânsito, transferência de veículo, equipamento eletrônico
Município é acionado por má conservação em estrada vicinal
O acórdão trata de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido veiculado em sede de ação de indenização por danos materiais interposta pelo apelante em desfavor do apelado. (leia mais)
Justiça indefere pedido para Moto-táxi
O acórdão trata de apelação contra sentença que denegou a ordem postulada nos autos do mandado de segurança proposto em desfavor do Sr. Prefeito daquela municipalidade. (leia mais)
município, concessão pública, transporte, moto-táxi
Justiça condena município ao pagamento de pensão
O acórdão trata de apelação contra sentença que julgou procedente ação de reparação de danos aforada por Joana Rabal Machado e seu esposo José Machado, contra o Município de Várzea Grande, em face de acidente de trânsito ocorrido com seu filho Manoel Afonso Machado, numa via pública daquela cidade onde a Prefeitura estava realizando obras, causando-lhe a morte. (leia mais)
município, obras, via pública, vítima fatal, dano moral, pensão
Desnecessário identificar veículo para receber DPVAT
O acórdão trata de apelação contra sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito de acordo com o art. 267, VI do CPC, referente aos autos de EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (leia mais)
