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Valor pago do DPVAT deve ser deduzido do valor da indenização
O acórdão trata de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a recorrente ao pagamento, à título de danos morais, a quantia de R$50.000,00, excluído o importe referente ao seguro DPVAT e, por fim, quanto as custas e honorários advocatícios, condenou os autores/apelados a 61% e a ré/apelante a 39% do universo das custas e honorários. (leia mais)
Mesmo sem reconhecimento pessoal motorista é condenado por acidente de trânsito
O acórdão trata de apelação contra sentença que condenou à pena de dois anos de detenção, substituída por prestação pecuniária no valor de dois mil reais, além de suspensão do direito de dirigir, por dois meses, após reconhecê-lo culpado dos delitos previstos no art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro. (leia mais)
Motorista condenado a cinco anos de detenção por acidente que causou morte e lesão corporal
O acórdão trata de apelação contra sentença que condenou à pena total de 06 anos e 09 meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, mais a penalidade de suspensão, por prazo indeterminado, da habilitação para dirigir veículos automotores, pela prática dos delitos tipificados nos artigos 302, parágrafo único, incisos III e IV e 303, parágrafo único, todos do CTB. (leia mais)
lesão corporal, homicídio, imprudência, excesso de velocidade
Condutor é condenado pelo Tribunal de Júri por morte em acidente de trânsito
O acórdão trata de apelação contra sentença que condenou pelo crime tipificado no art. 121, caput, §4°, segunda parte e art. 129, caput, c/c o art. 70, todos do CPB, à pena de 08 anos, 09 meses e 20 dias de reclusão, cumprida em regime inicialmente fechado, por dolo eventual no atropelamento e morte de vítima menor e lesões corporais em outra. (leia mais)
Motorista é condenado sendo extinta a pretensão punitiva.
O acórdão trata de apelação contra sentença que condenou à pena de 02 anos de detenção mais o pagamento de 10 dias multa, sendo o dia multa no valor de um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, sendo aquela substituída por uma pena restritiva de direitos, além da suspensão de sua CNH, pelo lapso temporal de 02 (dois) anos, pelo crime descrito no art. 302, caput da Lei 9.503/97. (leia mais)
Concessionária condenada por acidente ocasionado por animal na pista
O acórdão trata de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado nos autos da ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, no qual o veículo de propriedade da apelada teria tombado na pista em razão de um cavalo que estaria sobre a pista, na BR 392, em Rio Grande. (leia mais)
Concessionária condenada por falha na prestação do serviço
O acórdão trata de apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado nos autos da ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito ocasionado pela falha na prestação do serviço público de controle e segurança da rodovia BR/RS392, haja vista que não impediu o acesso de animais na pista de rolamento de alta velocidade (leia mais)
Motorista de viatura PM sem habilitação colide na traseira
O acórdão trata de apelação contra sentença que julgou procedente condenando o Estado do Pará ao pagamento de indenização pelo dano causado ao veículo, acrescidos de juros legais, honorários advocatícios, bem como ao pagamento das custas e despesas processuais. (leia mais)
Empresa é condenada por morte de criança em acidente
O acórdão trata de apelação contra sentença condenando ao pagamento indenização por lucros cessantes o valor de um salário mínimo, pelo período de sobrevida da vítima 65, devendo ser o valor depositado em juízo dia cinco de cada mês, devido a partir da data em que a vítima completaria 14 anos de idade. (leia mais)
Lei 11.671/2001 do Rio Grande do Sul é inconstitucional
O acórdão trata do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Lei 11.671, de 21.09.2001, que fixou os limites de velocidade nas rodovias estaduais ou sob jurisdição daquele Estado (leia mais)
velocidade, competência privativa da união, lei, inconstitucionalidade
