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Crime de embriaguez é de ação pública incondicionada
O acórdão trata do julgamento de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, onde o STJ denegou a ordem decidindo que o crime previsto no art. 306 do CTB é de ação publica incondicionada. (leia mais)
STF declara lei distrital inconstitucional
O acórdão trata do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador Geral da República, objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Lei 3.787, de 02.02.2006, que criou no âmbito do Distrito Federal o Sistema de Moto-Service. (leia mais)
moto-táxi, moto-service, inconstitucionalidade, competência privativa da união, lei
STF declara lei do Espírito Santo inconstitucional
O acórdão trata do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Espírito Santo, objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Lei 7.755, de 14.05.2004, que proíbe a comercialização de veículo automotor de via terrestre, alienado ou leiloado como sucata, como irrecuperável ou como sinistrado com laudo de perda total (leia mais)
sucata, veículo irrecuperável, inconstitucionalidade, competência privativa da união, lei
STF declara lei distrital 2.929/2002 inconstitucional
O acórdão trata do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador Geral da República, objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Lei 2.929, de 16.03.2002, que dispõe sobre o prazo para vigência da aplicação de multas a veículos no Distrito Federal em virtude de reclassificação de vias. (leia mais)
multa de trânsito, inconstitucionalidade, competência privativa da união, lei
Genitora é indenizada por morte de filho em acidente de trânsito
O acórdão trata de recurso contra decisão que condenou a Empresa ao pagamento de indenização no valor de R$70.000,00 a título de indenização por danos morais corrigidos da data do acidente, bem como o pagamento de pensão no valor de um salário mínimo até quando o de cujus, filho da Autora, ora Apelada, completaria 65 anos de idade (leia mais)
apelação, civel, ultrapassagem, genitora, filho, dano, moral, empresa, ônibus, excesso de velocidade, acidente, ciclista
Empresa é condenada por morte em acidente
O acórdão trata de recurso contra decisão que condenou a Empresa ao pagamento de indenização à título de danos materiais e morais no valor de R$ 30.000,00, bem como, as custas do processo e honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (leia mais)
apelação, civel, motocicleta, pais, filho, dano, moral, empresa, dpvat, ônibus, excesso de velocidade, acidente, ciclista.
Colisão na traseira ocasiona morte por enfarte
O acórdão trata de recurso contra decisão que condenou a apelante a pagar indenização pelos danos materiais e morais causados ao apelado. Os danos materiais importam em R$3.900,00, enquanto os morais foram fixados em R$60.000,00 em decorrência de acidente de trânsito. (leia mais)
apelação, civel, rodovia, esposa, morte, enfarto, traseira, dano, moral, empresa, carreta, colisão
Município é condenado civilmente por morte de pessoa que caiu em buraco
O recurso é contra decisão que condenou município de Atalaia (AL) a indenizar por danos materiais e morais decorrente a morte de pedestre que caiu em buraco aberto pela municipalidade para escoamento de água pluviais. (leia mais)
acidente de trânsito, reparação de dano, responsabilidade, sinistro, queda, buraco, morte, filho, água pluviais, indenização, família
Queda de veículo em buraco obriga município a reparar danos
O recurso é contra sentença que julgou procedente a Ação de indenização que condenou o Município de Maceió (AL) tendo em vista acidente de trânsito em que veículo caiu em buraco em via pública. (leia mais)
apelação, cível, acidente, trânsito, dano, responsabilidade, objetiva, acidente, vias públicas, buraco, veículo automotor, indenização, maceió, alagoas
Concessionária é condenada por acidente envolvendo animal
O recurso é contra decisão que condenou o Consórcio Univias a indenizar por danos causados por acidente envolvendo animal na rodovia. (leia mais)
concessionária, juizados especiais, danos, animal, silvestre, veículo, pista, acidente, trânsito, civil, objetiva, indenização, rodovia
