O apelante em seu recurso argumenta que não existem provas do alegado nem relação de causalidade entre o dano e ação do Estado.

O relator em seu voto entendeu que, segundo os autos, a descrição do acidente, estaria o carro do autor parado, aguardando a abertura do sinal de trânsito, quando foi abalroado na traseira pelo veículo oficial que não conseguiu frear a tempo de evitar a colisão. A presunção de culpa nos acidentes de trânsito é do condutor do veículo que abalroa o outro pela traseira, uma vez que deveria ter obedecido a distância segura

O relator votou pelo não provimento do recurso. A decisão foi unânime.

O julgado foi em  08 de junho de 2004

Após estas considerações, boa leitura.

Recife, PE 04 de janeiro de 2010.

Equipe Trânsito Brasil