Brasília (05.02). Em trâmite na Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo para o proprietário indicar o principal condutor. A proposta é do deputado Mentor (PT-SP).

Brasília (05.02). A Câmara analisa o Projeto de Lei 6376/09, do deputado José Mentor (PT-SP), que obriga a expedição de novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo quando houver indicação de principal condutor do veículo.

De acordo com o texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o proprietário poderá indicar o nome do principal motorista, que deverá aceitar a indicação e será o responsável pelo veículo, mesmo quando não estiver em trânsito.

Conflitos de trânsito

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é assegurar tranquilidade aos donos dos veículos, uma vez que nem sempre conhecem as rotas percorridas pelos condutores nem as infrações cometidas.

"A alteração do certificado possibilitará a diminuição dos casos de dúvida em relação aos autores de danos físicos e materiais em conflitos de trânsito", avalia Mentor.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: Agência Câmara