Brasília – DF (18.05). Foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara os Deputados projeto de lei que amplia as possibilidades de denominação de rodovias, ferrovias e estações rodoviárias e ferroviárias.

Brasília – DF (18.05). A Comissão de Viação e Transportes aprovou no dia 12 deste mês o Projeto de Lei 6475/09, que amplia as possibilidades de denominação de rodovias, ferrovias e estações rodoviárias e ferroviárias. Hoje, a denominação é restrita a fatos históricos ou a nome de pessoas falecidas que tenha prestado serviço relevante à nação ou à humanidade, conforme o Plano Nacional de Viação (Lei 6.682/79).

O projeto, do deputado Jaime Martins (PR-MG), permite a utilização de referências geográficas e obras da cultura nacional e já utiliza essa nova regra para denominar quatro ferrovias ou estradas de ferro (EF). Conforme a proposta, a EF-222 (percurso Rio de Janeiro/Campinas) passará a ser denominada Expresso 2222, em homenagem à música de Gilberto Gil. Já a EF-333 (trecho Belo Horizonte/Curitiba) passará a chamar Expresso Guimarães Rosa. A EF-334 (Ihéus-BA/Lucas do Rio Verde/MT), por sua vez, receberá o nome Ferrovia de Integração Leste-Oeste. Por fim, a EF-354 (Litoral do Rio de Janeiro/Cruzeiro do Sul-AC) será denominada Ferrovia Trasncontinental.

O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), apresentou parecer favorável à proposta. Para ele, as novas possibilidades de nomes vão melhorar a identificação das vias pela imprensa e pelo público em geral.

Tramitação          
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara