Brasília – DF (28.05). Foi rejeitada proposta de lei que proíbe a cobrança de pedágio para veículos com placas oficiais; pertencentes a entidades filantrópicas; de transporte de pessoas com deficiência; transportes escolares; e automóveis emplacados na mesma localidade do pedágio.

Brasília – DF (28.05). A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 6069/09, do ex-deputado Geraldinho, que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que sejam a única ligação entre duas ou mais localidades ou caso as outras opções de trajeto aumentem o percurso em mais de 10%.

A proposta também isenta de pedágio, em todas as rodovias, os veículos com placas oficiais; pertencentes a entidades filantrópicas; de transporte de pessoas com deficiência; transportes escolares; e automóveis emplacados na mesma localidade do pedágio.

Segundo o relator, deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), o projeto inviabilizaria a concessão de rodovias, o que seria um retrocesso. “Não posso imaginar que o País retorne à situação em que se encontrava há vinte anos, quando era dependente da capacidade de investimento estatal nas estradas”, argumentou.

Sobre a isenção de pedágio, o relator afirmou que o tema já é objeto de diversas propostas em tramitação na casa. Uma delas, o PL 3062/08, já aprovado na comissão, também prevê a isenção para veículos emplacados na cidade onde é cobrado o pedágio.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara