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PASSAGEIRO
Projeto garante segunda via de bilhete para passageiro de ônibus
Brasília – DF (14.04). Projeto de Lei prevê a obrigação das empresas de transporte rodoviário e aquaviário a emitir bilhetes de passagem identificados e a manter os dados do passageiro arquivados até o bilhete ser usado, ou por um ano a partir da compra. (leia mais)
CCJ aprova divulgação imediata da lista de passageiros em caso de acidente
Brasília – DF (13.04). Projeto de Lei prevê a obrigatoriedade da divulgação imediata da lista de passageiros em caso de acidente aéreo. (leia mais)
Espera em filas em aeroporto poderá ser limitada a 40 minutos
Brasília – DF (15.02). Proposta de lei limita a 40 minutos o tempo de espera do passageiro em filas de atendimento nos guichês de companhias aéreas nos aeroportos. (leia mais)
Táxi de até sete passageiros poderá ter isenção de IPI
Brasília – DF (16.09). Câmara analisa projeto que estende a isenção do IPI na compra de automóveis para serviços de táxi ou para uso de pessoas com deficiência física a veículos com capacidade para até sete passageiros. (leia mais)
