Brasília – DF (02.06). Em trâmite na Câmara Federal projeto de lei que vai permitir o trânsito por propriedades privadas para que as pessoas tenham acesso a sítios naturais públicos.

Brasília – DF (02.06). Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7014/10, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que regula o trânsito por propriedades privadas para acesso a sítios naturais públicos. A proposta estabelece que é direito do cidadão o livre trânsito, em áreas particulares, por caminhos e trilhas que conduzam a locais de grande beleza e interesse para a visitação pública.

Segundo o deputado, entidades de montanhistas colaboraram na elaboração do projeto, após constatarem a proibição de acesso a cumes de montanhas no Estado do Rio de Janeiro. "É evidente que o problema demanda urgente regulamentação", disse Gabeira.

Arbitragem
O projeto assegura a participação dos proprietários e de associações de esportistas na definição dos caminhos, que terá de ser feita por órgão ambiental – a quem caberá, ainda, arbitrar eventuais conflitos. A proposta também cria regras para respeito aos ecossistemas e para a prática de atividades esportivas em unidades de conservação federais, estaduais e municipais.

Gabeira afirma que a prática de andar em trilhas tem valor cultural e esportivo e pode contribuir para estimular o desenvolvimento sustentável. Ele argumenta que a apropriação privada de áreas naturais acaba impedindo o acesso a sítios naturais de interesse público.

Fonte: Agência Câmara