Brasília – DF (04.02). Projeto na Câmara restringe a circulação de veículos em praias e dunas, só podendo transitar por esses locais carros oficiais de segurança e socorro.

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Brasília – DF (04.02). Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 8012/10, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), restringe a circulação de veículos em praias e dunas. Segundo a proposta, somente poderão transitar por esses locais carros oficiais de segurança e socorro. Os particulares só serão admitidos para realizar essas mesmas funções na ausência dos oficiais.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) considera as praias abertas à circulação pública como vias terrestres. Para Eduardo da Fonte, no entanto, essa interpretação é equivocada. “Praias são como as praças, lugares frequentados por pedestres para lazer e práticas desportivas”, argumenta.

De acordo com o texto em análise, mesmo veículos usados em atividades vinculadas à exploração da piscicultura e da pesca dependerão de autorização, renovada periodicamente, para rodar em praias e dunas.

Desobedecer às determinações previstas na proposta constituirá infração gravíssima. O infrator ficará sujeito a três vezes o valor da multa de 180 Ufirs (R$ 574,61), além de recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. A Ufir foi extinta em 2001, quando valia R$ 1,0641.

Eduardo da Fonte ressalta ainda que a medida visa à preservação de praias e de dunas. “Não esqueçamos que onde há veículos há poluição, não só a emissão de gases, mas também derramamento de óleo ou lixo”, afirma.

Tramitação
A proposta terá análise em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

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