Brasília – DF (19.05). Foi rejeitada pela Comissão de Finanças e Tributação a proposta de Lei 3411/08 que previa a prorrogação do seguro de automóvel, sem ônus para o segurado, pelo período em que o veículo permanecesse em oficina credenciada para reparos.

Brasília – DF (19.05). A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou no último dia 5 o Projeto de Lei 3411/08, do deputado Giacobo (PR-PR), que previa a prorrogação do seguro de automóvel, sem ônus para o segurado, pelo período em que o veículo permanecesse em oficina credenciada para reparos.

Segundo o projeto, a prorrogação valeria para as coberturas de colisão, incêndio e roubo. Como também havia sido rejeitado pela única outra comissão que analisou o seu mérito, a de Defesa do Consumidor, o projeto será arquivado.

O relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), apresentou parecer contrário à proposta. Segundo ele, o projeto provocaria desequilíbrio na relação entre o cliente e a seguradora. "Mesmo durante o período em que o veículo está sendo reparado, ele continua coberto pelo seguro. A extensão do prazo certamente implicaria acréscimo do custo do seguro, o que iria onerar o cliente", argumentou.

Fonte: Agência Câmara