Brasília – DF (30.04). Aprovado pela Comissão de Viação e Transportes projeto que facilitará o combate à criminalidade, através de sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo. A operacionalização será da Polícia Rododiária Federal. O sistema poderá ser utilizado para controle do tráfego e para localização de acidentes e outras ocorrências na via. O projeto é da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).

Brasília – DF (30.04). A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 6205/09, que torna obrigatória a instalação de câmeras em rodovias federais, em trechos próximos a centros urbanos. As câmeras deverão ser operadas pela Polícia Rodoviária Federal, possibilitando a integração entre os órgãos de segurança dos diferentes estados nas ações de monitoramento.

O projeto, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), determina ainda que o sistema formado por esses órgãos de segurança tenha especificações técnicas que permitam às vítimas fornecer informações por meio da internet ou de telefone.

O relator da proposta, deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), afirma que as rodovias são constantes rotas de fuga dos mais diversos tipos de criminosos. Estima-se que ocorram 30 assaltos por dia nas rodovias federais, dos quais aproximadamente 80% são realizados dentro dos perímetros urbanos. "Inúmeros delitos são resolvidos pelas autoridades policiais a partir de imagens geradas por câmeras de sistemas de segurança", esclarece Silveira.

Além de auxiliar no combate à criminalidade, os sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo também poderão ser utilizados para o controle do tráfego e para a localização de acidentes e outras ocorrências na via.

Acesse a tramitação

Acesse a proposta

Fonte: Agência Câmara